‘Não queremos que reforma tributária seja palco de judicialização’, diz deputado Reginaldo Lopes
O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma análise sobre a constitucionalidade de trechos da reforma tributária. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, Lopes destacou a importância de garantir que a reforma não seja alvo de judicializações futuras, o que poderia comprometer a arrecadação e a segurança jurídica. Ele enfatizou que a reforma visa reduzir a carga tributária de 35% para 26%, promovendo um sistema mais justo e eficiente. “Nós do Grupo de Trabalho, solicitamos uma reunião ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana, e também ao Tribunal de Contas da União. Esta reforma está fazendo a mágica de reduzir a carga tributária de 35% por dentro, que significa que o povo brasileiro, ao comprar um serviço ou mercadoria, está pagando sobre o consumo 52% de imposto para uma carga tributária de 26% por fora ou 21% por dentro. Então, essa magia tem um princípio no sistema tributário: quando todos pagam, todos podem pagar menos carga tributária. E nós não queremos que essa reforma seja palco de uma ampla judicialização para as pessoas não pagarem os seus impostos. Portanto, nós vamos nos antecipar. Aquilo que estiver por considerado inconstitucional, nós podemos até reajustar através da regulamentação do novo PLP e deixá-la 100% na compreensão do Supremo, na sua constitucionalidade. Isso é bom porque garante para o futuro que nós não seremos surpreendidos”, disse Lopes, que fez parte do GT da reforma.
Lopes explicou que a reforma, que deve ser implementada entre 2026 e 2032, busca simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais. O deputado ressaltou que o novo sistema de tributação permitirá ao Brasil sair da lista dos piores do mundo e entrar no grupo dos “mais modernos e tecnológicos”. Ele também mencionou a introdução de mecanismos como o cashback, que devolverá recursos para pessoas de menor poder econômico, e a redução de alíquotas para setores como educação e saúde.
O deputado afirmou que a análise preventiva pelo STF é essencial para evitar surpresas futuras e garantir a estabilidade do sistema tributário. Lopes destacou que a reforma é popular e tecnológica, promovendo transparência e eficiência na cobrança de impostos. Ele acredita que a análise do Supremo trará mais segurança jurídica e evitará possíveis contestações que poderiam atrasar ou inviabilizar a implementação das mudanças propostas. Por fim, Reginaldo Lopes concluiu que a reforma permitirá ao Brasil competir melhor no mercado internacional, gerar mais empregos e aumentar a arrecadação, beneficiando toda a sociedade.
Fonte: Jovem Pan Read More
