Lula autorizou medida para revisão legal em pente fino antes de orçamento, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (18), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que a equipe avance em estudos sobre medidas legais que podem ser tomadas para aprimorar os processos que irão culminar no corte de R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2025. Segundo Haddad, ainda não há uma decisão sobre se essas alterações serão feitas via projeto de lei ou Medida Provisória, mas a ideia é que o assunto seja encaminhado até o envio da peça orçamentária do próximo ano. Além disso, parte desses ajustes que apoiarão a revisão de gastos poderão ser já absorvidos no parecer do senador Jaques Wagner, que relata a proposta de compensação a desoneração da folha de pagamentos.

De acordo com o ministro da Fazenda, o assunto foi tratado em reunião com o presidente realizada na manhã desta quinta-feira no Palácio do Planalto. Estavam presentes também o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Haddad também contou que o encontro ainda tratou de investimentos “necessários” para a checagem dos cadastros dos programas e as providências que devem ser tomadas para o andamento do plano de corte anunciado há duas semanas.

“A reunião agora foi sobre investimentos necessários para checagem de cadastro e as providências necessárias para implementar o plano que o presidente autorizou divulgar na semana retrasada, de conformação dos programas ao orçamento e as leis, porque na verdade o que estamos fazendo é conformando as leis”, disse o ministro da Fazenda.

“Há uma parte de revisões legais para apoiar o processo de revisão que o senador Jaques Wagner concordou em colocar no relatório dele, já seria suficiente, mas o presidente autorizou, inclusive na reunião, que uma ou outra medida adicional possa ser tomada até o encaminhamento do orçamento em agosto. Não está tomada decisão sobre se é PL ou MP, mas o presidente autorizou que avancem os estudos nessa direção para garantir o cumprimento do que foi anunciado 15 dias atrás”, contou Haddad.

Fechamento do Orçamento de 2025 

O ministro da Fazenda explicou, ainda, que o Orçamento de 2025 já tem os limites por ministérios distribuídos pelo Ministério do Planejamento. “O fechamento do Orçamento de 2025 já está com os limites distribuídos pelo Planejamento. O que nós estamos fazendo é colocar os limites orçamentários nos termos do arcabouço fiscal. A divisão entre ministérios é uma negociação que cabe mais ao Planejamento fazer”, disse o ministro. Haddad ainda acrescentou que esses limites são estipulados pela Fazenda, mas cabe ao Planejamento receber os pedidos e fazer a distribuição dos recursos. “Eu participo das reuniões como ministro também para colaborar nessa confecção da peça”, disse.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira