Campanhas para as eleições municipais de 2024 começam nesta sexta

A campanha para as eleições municipais deste ano começou nesta sexta-feira (16) com práticas conhecidas dos eleitores, mas também novidades importantes. A partir de agora, os candidatos a prefeito e vereador já podem entregar santinhos, promover panfletagem, fazer comício, participar de eventos e divulgações e principalmente, pedir votos. As maiores mudanças estão nas campanhas através da internet devido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endurecer as normas em relação ao uso de inteligência artificial. Entre as novas resoluções aprovadas pelo TSE estão: proibição de deepfakes, imagens criadas com o uso de IA que permite a sobreposição de rostos e vozes em vídeos; a obrigação de aviso sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor; a campanha não pode simular diálogo com o candidato ou com qualquer outra pessoa e por fim, responsabilização das big techs que não retirarem do ar conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia fascista e nazista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

A partir desta sexta, também está permitido a veiculação da propagando eleitoral geral, podendo divulgar comerciais nas emissoras de TV e rádio. Os candidatos também devem estar atentos ao limite de gastos na campanha. Em São Paulo, por exemplo, o limite é de R$ 67 milhões para candidatos a prefeito no primeiro turno e R$ 26 milhões no segundo. Já para os vereadores, a quantia que pode ser utilizada é de até R$ 4,7 milhões. Caso os políticos desrespeitem o valor estipulado, a multa será de 100% da quantia que ultrapassar o limite. A exibição do horário eleitoral no rádio e na TV só incia no dia 30 de agosto e percorre até o dia 3 de outubro. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro.

Fonte: Jovem Pan Read More