Falta de câmeras corporais em PMs pode levar a absolvição de suspeito

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a ausência de câmeras corporais em policiais pode levar à anulação de condenações de suspeitos. Esta decisão foi fundamentada em três casos anteriores, ocorridos nos Estados de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul, onde condenações por tráfico de drogas foram anuladas. A Corte entendeu que as narrativas dos policiais foram questionadas por testemunhas e acusados, e que as câmeras corporais poderiam ter fornecido provas visuais para embasar as falas dos policiais. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), inicialmente questionou a eficácia do uso das câmeras corporais, mas posteriormente reconheceu sua importância para a proteção dos policiais.

O STJ afirmou que a falta dessas câmeras indica que o Estado não se equipou adequadamente para a produção de provas. O relator do caso, ministro Rogério Schietti, destacou que, embora os depoimentos dos policiais sejam relevantes, eles vêm sendo relativizados na ausência de provas visuais. A decisão unânime da corte tem o potencial de influenciar outras instâncias da Justiça.

*Com informações de David de Tarso

Fonte: Jovem Pan Read More