Justiça Federal manda Aneel aprovar compra da Amazonas Energia pela Âmbar

A Justiça Federal ordenou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprove a aquisição da distribuidora Amazonas Energia pela Âmbar, pertencente ao grupo J&F, em um prazo de 24 horas. A decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe destaca que a aprovação do plano de compra pode resultar em um custo de R$ 14 bilhões para os consumidores ao longo de 15 anos. Embora a Aneel já tivesse dado sinal verde para a compra anteriormente, o plano inicial previa um impacto financeiro menor, estimado em R$ 8 bilhões. A Âmbar, insatisfeita com essa decisão, recorreu e solicitou a aprovação de uma proposta revisada, que visava reduzir os custos. Atualmente, a votação sobre a proposta da Âmbar está empatada em 2 a 2.

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A concretização da compra da Amazonas pela Âmbar está condicionada a uma medida provisória do governo Lula, que tem validade até o dia 10 de outubro. Caso o negócio não seja finalizado até essa data, as condições que possibilitam a aquisição deixarão de existir, complicando ainda mais a situação. A distribuidora Amazonas Energia enfrenta sérios desafios financeiros e operacionais, acumulando uma dívida que ultrapassa R$ 10 bilhões. A proposta da Âmbar surgiu após a edição da medida provisória que flexibiliza os contratos da empresa elétrica. No entanto, a área técnica da Aneel recomendou a rejeição do plano, argumentando que ele acarretaria um impacto maior nas tarifas de energia.

Embora a Âmbar tenha experiência no setor de geração de energia, sua falta de atuação no segmento de distribuição levanta questionamentos sobre sua capacidade técnica para gerenciar a Amazonas. Apesar de uma decisão anterior da Justiça que já havia determinado a aprovação da compra, o desfecho do caso ainda permanece indefinido.