Governo federal quer que Enel ressarça clientes por prejuízos durante apagão e aponta falha de fiscalização

O governo federal afirmou que Enel falhou na distribuição de energia em São Paulo, além de apontar um possível erro na fiscalização, que pode ter ocorrido tanto pela Aneel quanto pelo governo paulista. A situação foi agravada após um temporal, no último dia 11, deixar mais de 430 mil imóveis sem luz, levando a críticas sobre a atuação da concessionária. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, a conduta da Enel é reincidente e “inadmissível”. O governo também cobrará o ressarcimento pelos prejuízos causados pela falta de energia. A CGU iniciará uma auditoria para apurar as medidas de fiscalização da Aneel em relação à Enel.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que está sendo avaliada uma ação judicial por dano moral coletivo contra a Enel, em razão de práticas recorrentes de infrações contratuais. Messias destacou que o objetivo é garantir o ressarcimento dos prejuízos de consumidores afetados. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Prefeitura de São Paulo para entender as providências adotadas quanto à poda de árvores, visto que a concessionária costuma atribuir a demora no restabelecimento de energia à queda de árvores sobre a fiação.

Embora o governo tenha sinalizado a possibilidade de responsabilização de agentes públicos, Carvalho afirmou que a auditoria na Aneel não deve ser vista como intervenção, e que a investigação determinará as falhas e medidas que deveriam ter sido adotadas.