Câmara dos Deputados aprova MP que libera crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para o RS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) uma Medida Provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 2,03 bilhões para auxiliar no enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul. A proposta agora seguirá para análise do Senado. Uma parte significativa desse valor será destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de oferecer suporte financeiro a trabalhadores formais, domésticos e pescadores que residem em áreas afetadas. Os beneficiários receberão o auxílio em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 1.412,00.

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Além do apoio aos trabalhadores, os recursos também serão empregados em indenizações e restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que receberá R$ 800 milhões. A Medida Provisória ainda prevê a destinação de verbas para a recuperação de unidades da Justiça Federal e para a Defensoria Pública da União, que oferecerá assistência jurídica aos moradores dos municípios impactados. Os recursos para essa ação emergencial provêm do superávit financeiro do balanço patrimonial de 2023, que está relacionado a Recursos Livres da União e ao excesso de arrecadação.