PEC da Segurança Pública não foi ‘tratada de maneira alinhada’, diz presidente Conselho Nacional de Segurança Pública

Durante o encontro realizado nesta quarta-feira (22), o secretário de segurança pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, Sandro Avelar, participou de um encontro com integrantes da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e jornalistas. No encontro, ele destacou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública anunciada pelo Ministério da Justiça. “Não foi uma discussão que tenha sido tratada de maneira alinhada. Os Estados tem áreas de maneira diferente, são realidades diferentes, então não foi um objeto de discussão no conceito”, destacou Avelar.

Ainda sobre o tema, o secretário pontuou que, em algum momento, o debate sobre a PEC deverá acontecer com o Ministério da Justiça ou o Congresso Nacional. O conselho, ressalta Avelar, ainda não tem uma posição em relação a essa questão, mas irá conversar com secretários de outros Estados para tomar ciência da opinião dos chefes de segurança pública.

A PEC da Segurança Pública foi apresentada, durante uma visita oficial à Itália, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao comandante-geral dos Carabinieri, Teo Luzi. Essa proposta, atualmente em análise no Congresso Nacional, visa estabelecer um modelo de polícia ostensiva federal com atuação em todo o país.

Distrito Federal e o combate ao feminicídio

Quando questionado sobre as principais prioridades da Secretaria de Segurança Pública do DF para o próximo ano, o secretário informou que busca um trabalho de conscientização com a população do Distrito Federal em relação ao feminicídio. “É uma das nossas dificuldades, sem dúvida nenhuma, porque a gente quer dar o exemplo. Eu falo: enquanto a gente tiver um feminicídio, não tem o que comemorar. Baixou de 30 para 10, vai comemorar? Não tem o que comemorar. Então a meta é feminicídio zero”, ressaltou Sandro.

Ele mencionou a ferramenta Viva Flor, que é uma iniciativa voltada para o combate à violência contra a mulher. Ela serve como um recurso de apoio e acolhimento, permitindo que mulheres em situação de violência acessem informações sobre seus direitos, serviços de proteção e assistência. Através de um sistema digital, as vítimas podem encontrar orientações, denunciar abusos e buscar ajuda de forma segura e discreta. “Tem o dispositivo que a gente entrega nas delegacias e tem o aplicativo que a gente pode mandar instalar no celular. Para qualquer mulher que tenha o perfil, e quem vai analisar é a delegada de polícia da Delegacia da Mulher.”

O presidente da Abrig, Jean Carlo, agradeceu a participação do secretário e falou da importância da transparência de dados. Ele ressaltou que a abertura e o acesso às informações são fundamentais para garantir a confiança da sociedade nas instituições e promover a responsabilização. Jean Carlo também enfatizou que a transparência é um pilar essencial para a melhoria das políticas públicas e de proteção. “Esta é uma oportunidade fundamental para mostrar o que o Distrito Federal tem feito na área de segurança pública e de ter acesso a dados importantes”, destacou Jean.