Ministério da Justiça lança edital para projetos de câmeras corporais nos Estados

O Ministério da Justiça deu um passo em direção à modernização e transparência das forças policiais ao lançar um edital destinado a financiar projetos que promovam o uso de câmeras corporais por policiais nos Estados e no Distrito Federal. Esta iniciativa surge em um momento crucial, especialmente após incidentes polêmicos, como o caso de policiais militares em São Paulo flagrados utilizando viaturas para rachas. O objetivo principal é aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais, promovendo uma cultura de confiança entre a população e as forças de segurança.

Para participar do programa, os Estados interessados devem apresentar projetos que estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça. Um dos principais requisitos é que as câmeras gravem todas as atividades dos policiais durante o serviço, garantindo assim um registro contínuo das operações. No entanto, essa exigência tem gerado resistência por parte de alguns governadores, que levantam preocupações sobre a possível violação da privacidade dos policiais. A portaria permite certa flexibilidade, autorizando o desligamento das câmeras em situações específicas, como durante pausas para uso do banheiro.

Até o momento, 16 Estados já demonstraram interesse em participar do programa, e seis deles serão contemplados inicialmente com o financiamento. O governo federal se compromete a cobrir a maior parte dos custos, exigindo que os entes federativos contribuam com um valor que varia entre 1% a 2% do total. Essa abordagem visa facilitar a adesão ao programa. A decisão final cabe aos governos estaduais.

*Com informações de David de Tarso

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More