Gilmar Mendes prorroga comissão sobre Lei do Marco Temporal até fevereiro

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 28 de fevereiro a atuação da comissão que busca um consenso sobre a Lei do Marco Temporal. Essa prorrogação se justifica pela “complexidade” das questões que estão sendo discutidas. Inicialmente, a última audiência estava agendada para o final de dezembro, mas não havia sessões programadas para a votação da proposta final. As audiências restantes deste ano, que ocorrerão nos dias 16 e 18 de dezembro, terão um caráter temático. Nesses encontros, haverá apresentações de antropólogos e representantes de comunidades indígenas, que trarão suas perspectivas sobre o tema. Essa abordagem visa enriquecer o debate e proporcionar uma visão mais ampla sobre as implicações da legislação.

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Gilmar Mendes destacou que, após a realização de dez audiências, os trabalhos da comissão têm avançado, com discussões aprofundadas e contribuições significativas de especialistas na área. O foco principal da comissão é elaborar um anteprojeto de lei que substitua a atual Lei do Marco Temporal, a qual foi considerada inconstitucional pelo STF. A tese do marco temporal, que está em debate, defende que os povos indígenas teriam direito à demarcação das terras que ocupavam na data em que a Constituição foi promulgada, em 1988.