CCJ do Senado discutirá regulamentação da reforma tributária e isenções para a Zona Franca de Manaus

Na próxima segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá de forma extraordinária para discutir o parecer da regulamentação da Reforma Tributária. A apresentação do documento está agendada para às 16h, e o relator Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, está em diálogo com líderes partidários e representantes do governo para ajustar o texto. A votação na CCJ está prevista para próxima quarta-feira, e caso haja alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara, o projeto retornará para nova análise dos deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que restam apenas alguns detalhes a serem finalizados no parecer. Ele destacou que a cesta básica já foi definida, mas não forneceu informações adicionais sobre o conteúdo do texto.

A inclusão das carnes na cesta básica foi uma decisão tomada em cima da hora durante a votação do projeto em julho, o que gerou descontentamento na Fazenda e elevou a expectativa em relação à alíquota padrão do IVA, que pode chegar a 28%. Eduardo Braga indicou que pretende incluir no parecer uma isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o comércio localizado na Zona Franca de Manaus. Além disso, ele planeja reintroduzir o imposto seletivo sobre armas e munições. O texto atual já prevê isenção de CBS para empresas da Zona Franca que adquirirem produtos de fora, mas não para aqueles que realizam a revenda localmente.

Braga alertou que a falta de isenção para revenda pode gerar distorções no mercado, incentivando os consumidores a optarem por compras diretamente de empresas fora da Zona Franca.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

Fonte: Jovem Pan Read More