Sem quórum para aprovar PEC do ajuste fiscal, Câmara adia votação do texto-base para esta quinta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu encerrar a sessão de votação na última quarta-feira (18) devido à falta de votos para aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao pacote de ajuste fiscal. A votação da PEC e do projeto de lei correspondente está agendada para esta quinta-feira (19) com início previsto para as 10h. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos deputados, o que equivale a 308 votos em dois turnos. Durante a sessão anterior, Lira apresentou uma emenda aglutinativa que recebeu 294 votos a favor e 172 contra, um número insuficiente para garantir a aprovação da proposta.

A fim de aumentar o quórum na Casa, o registro de presença no plenário terá início às 6h de amanhã. Além disso, a votação remota será permitida, facilitando a participação dos deputados. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, expressou confiança de que haverá tempo adequado para que o Senado analise as propostas. Guimarães também destacou que acredita que os votos necessários para a aprovação da PEC e do projeto de lei estarão disponíveis na sessão de amanhã.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira

Fonte: Jovem Pan Read More