STF rejeita recurso e mantém multa a Bolsonaro por impulsionar ‘Lula Flix’

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Justiça Eleitoral por impulsionar, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, que continha material negativo sobre o seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram, em sessão virtual, por rejeitar recurso de Bolsonaro e manter a multa. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de votar no caso, por atuar como advogado da campanha de Lula em 2022. O ministro Luiz Fux, por sua vez, tem até o fim desta sexta-feira (4) para votar.

A maioria dos ministros confirmou decisão monocrática de Dino, relator do caso, que já havia negado andamento ao recurso, afirmando que a defesa não conseguiu apontar quais teriam sido as condutas inconstitucionais do TSE.

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A defesa de Bolsonaro e sua coligação alegam que o material impulsionado não foi produzido pela própria campanha, mas tratava-se de reportagens jornalísticas publicadas em veículos de ampla circulação, sendo dessa forma protegidas pela liberdade de expressão e imprensa.