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08/07/2026
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08/07/2026Câmara dos Deputados
Hugo Motta (C) com Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 32/25 e apensadas).
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial responsável pelo tema.
Os dois parlamentares também ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Hugo Motta adiantou que a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana de agosto.
“Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente por meio de suas redes sociais.
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