STF rejeita recursos contra acordo de R$ 170 bilhões para reparação de danos em Mariana

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar todos os cinco recursos apresentados contra a homologação do acordo que visa reparar os danos provocados pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O acordo, que envolve um montante de R$ 170 bilhões, foi firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, além da União, do estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos municípios afetados. Entre os recursos negados, estavam aqueles apresentados por associações que representam indígenas, quilombolas e pescadores, além do município de Ouro Preto.  A Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes) manifestou sua insatisfação, alegando que o rompimento da barragem impactou o litoral do Espírito Santo e questionou a inclusão de suas ações individuais na lista de processos que seriam extintos pela nova pactuação.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, fundamentou sua decisão ao afirmar que as partes que recorreram não possuem legitimidade, uma vez que não são signatárias do acordo. Barroso destacou que o acordo extingue ações apenas para os municípios que o assinam, enquanto as demais ações podem ser encerradas por falta de interesse ou perda de objeto.

Dentre os 49 municípios que tinham a possibilidade de aderir ao acordo, 26 optaram por assinar. A BHP, uma das mineradoras envolvidas, ainda enfrenta um processo na Justiça britânica. Os municípios que não se juntaram ao acordo podem ter a chance de se beneficiar de uma eventual decisão favorável na Inglaterra, que abrange cerca de 700 mil vítimas e prevê indenizações que podem chegar a aproximadamente US$ 44 bilhões.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

Fonte: Noticias ao Minuto Read More