Senado aprova criação de 18 novas vagas na Câmara, mas veta aumento de gastos

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras a partir das eleições de 2026, com validade para a legislatura de 2027. O texto, no entanto, sofreu alteração importante: uma emenda de Alessandro Vieira (MDB-SE) foi incorporada ao relatório de Marcelo Castro (MDB-PI), proibindo qualquer aumento de despesas decorrente da ampliação do número de parlamentares. Com 41 votos a favor e 33 contrários, a aprovação foi apertada. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, onde precisa ser deliberada até o dia 30 de junho, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso os deputados não votem até essa data, a responsabilidade sobre a decisão final cairá nas mãos da Corte.

 A emenda aprovada no Senado veta o uso de recursos públicos para custear as novas cadeiras, incluindo remanejamento, suplementação, transposição ou transferência orçamentária. Com isso, a Câmara será obrigada a realocar despesas internas para acomodar os novos parlamentares, caso queira manter o acréscimo sem romper com o teto de gastos públicos. O texto original previa um impacto de R$ 64,6 milhões por ano com o aumento de 18 deputados. Na versão aprovada pelo Senado, esse custo não poderá ser repassado ao orçamento geral, o que impõe uma gestão mais austera do Legislativo.

Distribuição das novas cadeiras

O aumento foi motivado pela atualização demográfica do Censo 2022, que mostrou a necessidade de adequação da representação populacional na Câmara. Com isso, os seguintes nove estados devem ser contemplados com novas vagas:

• Santa Catarina – 4 vagas
• Pará – 4 vagas
• Amazonas – 2 vagas
• Mato Grosso – 2 vagas
• Rio Grande do Norte – 2 vagas
• Ceará – 1 vaga
• Minas Gerais – 1 vaga
• Paraná – 1 vaga
• Goiás – 1 vaga

Apesar da previsão de aumento, o relatório da Câmara, apresentado anteriormente pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), garantiu que nenhum estado perca cadeiras — mesmo aqueles que tiveram redução populacional segundo o IBGE, como Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Paraíba.

 

Pressão do STF

A urgência na tramitação da matéria se deve a uma ação apresentada ao STF pelo estado do Pará, um dos maiores beneficiados pela redistribuição. A Corte estabeleceu o prazo até o final de junho para que o Congresso Nacional defina a nova composição da Câmara, sob pena de o próprio Judiciário intervir no processo. Para que a nova configuração entre em vigor já nas eleições de 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado até um ano antes do pleito.

 A proposta reacende o debate sobre os limites do crescimento da máquina pública, o respeito ao equilíbrio federativo e a adequação da representação popular no Congresso. Enquanto o Senado freia o aumento de gastos, cabe agora à Câmara decidir se mantém ou não o novo modelo sem onerar os cofres públicos.

Fonte: Jovem Pan Read More