Zambelli pode ser multada em mais de R$ 7 mil por não devolver imóvel funcional da Câmara

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser multada em até R$ 7.371,83 caso não devolva até 15 de julho o apartamento funcional da Câmara dos Deputados que ocupa desde 2021. O prazo legal para a desocupação se encerrou na última sexta-feira (4), conforme as regras da Casa para parlamentares em licença para tratar de interesses particulares. De acordo com nota oficial da Câmara, a parlamentar ainda não solicitou a devolução do imóvel funcional, enquanto sua defesa afirma que não foi notificada formalmente sobre a obrigação de desocupar o espaço.

Zambelli está licenciada desde 29 de maio, sendo os sete primeiros dias para tratamento de saúde e, posteriormente, mais 120 dias para assuntos particulares, conforme publicado no Diário Oficial da Câmara no dia 5 de junho. Segundo o regimento, a ocupação do imóvel é permitida por até 30 dias após o fim da licença médica, ou seja, até 4 de julho.

Multa diária e penalidades

Com base no valor atual do auxílio-moradia da Câmara dos Deputados (R$ 4.253,00), a multa diária para ocupação irregular é de R$ 283,53. Até esta segunda-feira (7), o total acumulado é de R$ 850,59. A legislação prevê ainda que, se o atraso na devolução ultrapassar dez dias, será aplicada uma multa adicional no valor cheio do auxílio-moradia (R$ 4.253,00), somando mais de R$ 7 mil em penalidades até 15 de julho.

Foragida e condenada

A deputada também está no centro de uma controvérsia judicial. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a figurar na lista de difusão vermelha da Interpol, sendo considerada foragida internacionalmente. Após a condenação, a parlamentar deixou o Brasil alegando tratamento médico nos Estados Unidos, mas declarou que não retornará, alegando estar protegida pela cidadania italiana.

Atualmente, Carla Zambelli se encontra na Itália, e sua situação jurídica continua sendo monitorada pelas autoridades brasileiras e internacionais.
A Câmara dos Deputados ainda não anunciou se adotará medidas administrativas imediatas para garantir a devolução do imóvel ou o ressarcimento das multas devidas.

Fonte: Jovem Pan Read More