Lula sanciona com vetos projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental

A Casa Civil confirmou nesta sexta-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação da chamada Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades com potencial médio de poluição. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse durante coletiva de imprensa para explicar os vetos de Lula que serão vetados 63 dispositivos no projeto de lei do licenciamento ambiental, em um total de 400 itens avaliados no texto. Serão 26 “vetos simples”, sem texto alternativo, e 37 vetos com ajustes nos textos.

O governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para ajustar a lei do licenciamento. Além disso, o presidente da República assinou medida provisória que determina eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). Os vetos de Lula serão divulgados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

Miriam Belchior reforçou, na coletiva, que a decisão sobre os vetos é de “governo e não de ministérios”. Ela avaliou ainda que “avanços relevantes” para a celeridade do processo ambiental foram mantidos, declarando que há unanimidade dentro do governo sobre a necessidade de agilizar esse trâmite. A discussão é sobre a forma como isso ocorrerá. Já o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, declarou que o governo busca garantir a proteção ambiental e a segurança jurídica.

Lula foi pressionado por aliados e por movimentos sociais para vetar integralmente o texto, aprovado pelo Congresso no dia 17 de julho. O petista, porém, avaliou que a decisão minaria mais ainda a relação com o Legislativo. As alterações deverão ser feitas por meio de projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação. O Congresso Nacional, que aprovou o projeto, decidirá em sessão ainda a ser marcada se mantém ou derruba os pontos vetados por Lula.

 

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carol Santos

 

Fonte: Jovem Pan Read More