Flávio Dino acompanha relator Alexandre de Moraes, vota pela condenação e Bolsonaro fica a um voto de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus, porém ponderou que a culpa tem pesos distintos para cada acusado. Ele iniciou o voto nesta terça-feira (9) com o aviso de que não há “nenhum tipo de recado” nos argumentos apresentados por ele e pelos demais membros da Primeira Turma. Porém, na sequência, o magistrado fez um resgate da jurisprudência da Corte sobre o tema da anistia que, na prática, demonstrou a disposição dos ministros em votações recentes de derrubar eventual perdão articulado pelo Congresso aos condenados por envolvimento em atos golpistas.

Dino citou os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux em votações recentes que trataram de perdão a crimes contra o Estado democrático de direito, a exemplo do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a favor do ex-deputado federal Daniel Silveira. Todos foram contra anistiar investidas contra a ordem democrática.

O ministro fez questão de ler o voto de Fux na ocasião: “crime contra o estado de democrático de direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o estado democrático de direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir”. Fux, que se senta ao lado de Dino, é visto por bolsonaristas como a única esperança de haver divergência ou proposta de redução de penas na Primeira Turma.

Há culpas diferentes entre os réus, diz Dino

Segundo o ministro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram um papel de maior relevância nos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado. Para Dino, a culpabilidade de ambos é considerada alta. Outros nomes que, na visão do magistrado, também tiveram “culpabilidade alta” são o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Em seu voto, Dino sinalizou que vai propor penas mais brandas para três dos acusados, por entender que a participação deles foi de menor importância. São eles:

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

O ministro justificou que as penas não podem ser iguais para todos, já que as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes.

Em relação a Alexandre Ramagem, Dino explicou que o ex-chefe da Abin deixou o governo em março de 2022 para ser candidato a deputado, o que, para o ministro, reduz sua “eficiência causal” nos eventos golpistas.

Sobre o general Augusto Heleno, o ministro afirmou não ter encontrado “atos exteriorizados” no segundo semestre de 2022. Já o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria, em certo momento, tentado convencer o então presidente a desistir de adotar medidas de exceção.

Bolsonaro fica a um voto de condenação

Com os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino a favor da condenação de Bolsonaro e aliados, o placar está 2 a 0. Portanto, é necessário somente mais um voto (ou da ministra Cármen Lúcia, ou do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin) a favor da condenação para formar maioria e o ex-presidente e os demais réus serem condenados. Em relação as penas, haverá ainda um debate entre os ministros para a determinação de cada uma.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nícolas Robert

Fonte: Jovem Pan Read More