Moraes determina retorno de ex-assessor de Bolsonaro a presídio comum

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) o retorno de Filipe Martins, assessor no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Ele havia sido transferido da unidade prisional sob a justificativa de ser “preso político”, o que representava “risco de convívio com a população carcerária comum”.

Procurada pela Jovem Pan, a defesa de Filipe Martins não retornou ao contato. O espaço segue aberto.

Na decisão, Moraes afirmou que a transferência de Martins ocorreu “sem a prévia autorização” do STF. Algo que, segundo o ministro, “configura indevida mitigação da competência do juízo” e “compromete o regular acompanhamento da execução penal”.

Moraes ainda ordenou que a Cadeia Pública de Ponta Grossa informe o Supremo em até 24 horas sobre o retorno de Martins à unidade prisional.

Em 2 de janeiro, o ministro decidiu converter a prisão domiciliar de Filipe Martins em preventiva. Segundo Moraes, o ex-assessor usou a rede social LinkedIn para pesquisar perfis de terceiros.

Antes da prisão domiciliar, Filipe Martins cumpria apenas medidas cautelares. Moraes decidiu alterar a condição do ex-assessor depois de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fugir do Brasil.

Condenação

Em dezembro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por crimes relacionados à trama golpista. Durante os julgamentos da tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do STF, o ex-assessor-especial para assuntos internacionais da Presidência da República integrou o chamado “núcleo 2”, mesmo grupo de Silvinei Vasques.

De acordo com a ação penal, os seis réus teriam elaborado a “minuta do golpe”, que consistia em um plano para assassinar o chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Eles também foram acusados de articular ação no Nordeste para tentar impedir o voto de eleitores da região nas eleições de 2022.

Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid disse que Filipe Martins foi responsável por apresentar a “minuta do golpe” a Bolsonaro. O documento determinava a convocação de novas eleições e a prisão de adversários do capitão da reserva.