Mendonça acata pedido de Viana e prorroga atividades da CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (23) pedido de prorrogação das atividades feito pela presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Inicialmente, o colegiado deveria concluir o relatório final até 28 de março.

Segundo a decisão, em 19 de dezembro, a CPMI do INSS protocolou junto à presidência do Senado Federal requerimento de extensão de encerramento da CPMI do INSS em até 120 dias. Em mandado de segurança impetrado no STF, o presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e o deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) alegaram omissão da Mesa Diretora da Casa Alta quanto à apreciação do requerimento.

O ministro determinou que a presidência do Congresso Nacional, ocupada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI do INSS no prazo de até 48 horas. Mendonça ainda afirmou, na decisão, que o período de extensão será estipulado pela “minoria parlamentar de um terço entender necessário para ultimar as investigações”.

*Em atualização

 

 

 

Fonte: Jovem Pan Read More