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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta terça-feira (14), o pedido de indiciamento de ministros da Corte, inclusive dele, apresentado pelo relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em publicação no X, o magistrado classificou a iniciativa como uma “cortina de fumaça”.
O ministro argumentou que o indiciamento é ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, cujo rito cabe à Mesa do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa — sem qualquer previsão de atuação de CPIs. Ele ainda escreveu que o relatório é uma tentativa de criminalizar decisões judiciais.
Gilmar ainda disse que a CPI, instalada após a operação policial que vitimou mais de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha (RJ), não promoveu sequer a quebra de sigilos de milicianos ou líderes de facções criminosas. “É no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado olhos para seus colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias”, escreveu o ministro.
Para o magistrado, o relatório final representa “verdadeira cortina de fumaça” ao desviar o foco do combate ao crime organizado para um ataque ao STF, com objetivos eleitorais. Ele defendeu que as CPIs são instrumentos legítimos de controle do poder, mas seu uso “panfletário ou de constrangimento institucional” compromete sua credibilidade e pode configurar abuso de autoridade.
O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 14, 2026
Relatório
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Com mais de 200 páginas, o relatório também aponta avanço de facções, expansão do crime organizado e sugere medidas para reforçar a segurança pública. O texto será votado nesta tarde.
A CPI é encerrada após não ser prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No último dia de atividades, era aguardado o depoimento do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, que informou na segunda-feira (13) que não compareceria por problemas de saúde.
No caso de Toffoli, o relatório cita decisões sob suspeição por possíveis vínculos indiretos com investigados e indica conflito de interesses. Já Moraes é apontado por atuar em processos em que poderia haver impedimento, devido a relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada.
Em relação a Gilmar Mendes, o texto menciona conduta incompatível com o decoro, ao anular medidas e determinar a inutilização de dados considerados relevantes, o que teria prejudicado investigações. Sobre Paulo Gonet, a CPI aponta omissão diante de indícios contra autoridades, indicando falha no cumprimento de suas funções.
*texto feito com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
