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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentará, nesta terça-feira (14), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, com pedidos de indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
O relatório final, que contém mais de 200 páginas, também descreve avanço de facções, expansão de organizações criminosas e um conjunto de medidas para fortalecer a segurança pública.
A CPI chega ao fim após não ser prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Hoje, no último dia de colegiado, havia expectativa do depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Casatro, mas ele informou nesta segunda-feira (13) que não vai comparecer à CPI devido a problemas de saúde.
Indiciamentos
No caso de Toffoli, são citados julgamentos em situação de suspeição em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações. Já Alexandre de Moraes é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada.
O relatório também atribui a Gilmar Mendes conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações. Em relação ao procurador-geral Paulo Gonet, o documento sustenta que houve omissão diante de indícios contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Caso Master
Entre os pontos centrais do relatório está a análise do caso Master, descrito como um dos maiores escândalos financeiros recentes do país, com indícios de conexão entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado.
O documento aponta crescimento acelerado da instituição, movimentações bilionárias suspeitas e impacto relevante no sistema financeiro, além do uso de mecanismos sofisticados para ocultação de recursos ilícitos.
“No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal, no que se refere a crimes comuns, e fazer o indiciamento de autoridades pela prática de crimes de responsabilidade”, explica Vieira.
Pacote de medidas
O relatório apresenta um conjunto de propostas legislativas para modernizar o combate ao crime organizado, incluindo fortalecimento de instrumentos de bloqueio de ativos e aumento de penas para crimes de lavagem de dinheiro.
Também estão entre as propostas a regulamentação do lobby, a criação de sistemas de controle patrimonial de agentes públicos, o fortalecimento do Coaf e a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Fonte: Jovem Pan Read More
