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A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele pretende firmar um acordo de delação premiada e pediu transferência do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão enviada ao ministro relator do caso, André Mendonça, os advogados argumentam que a formalização da delação premiada depende de três fatores:
- Voluntariedade do colaborador;
- Avaliação sobre a utilidade das informações reveladas na delação;
- Tomada de decisão esclarecida sobre os termos e riscos da colaboração;
O documento aponta também que o presídio onde Paulo Henrique Costa está não oferece as condições de segurança e sigilo necessárias para as negociações com as autoridades.
A defesa alega que a arquitetura da prisão e o monitoramento do espaço reservado aos encontros (parlatório) impossibilitam as tratativas. Segundo eles, no atual ambiente “não se pode discutir eventuais fatos delitivos de forma eficiente” nem “manusear fontes de prova”, o que prejudica a formulação da proposta de colaboração.
Além disso, os advogados também argumentam que Paulo Henrique Costa é oficial da reserva das Forças Armadas no posto de 2º Tenente. Pela lei militar e pelo Código de Processo Penal, essa patente assegura o direito de o investigado cumprir a prisão preventiva em um local especial, a chamada Sala de Estado-Maior.
Prisão mantida pelo STF
A sinalização de uma possível delação e o pedido de saída da Papuda ocorrem logo após a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB. O relator do caso, ministro André Mendonça, foi acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques na decisão.
Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde o último dia 16, quando foi alvo da 4ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por um suposto esquema de recebimento de propinas — que teria sido viabilizado por meio da compra de imóveis — durante as tratativas para a aquisição do Banco Master pelo BRB. Além disso, há suspeitas sobre a compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco.
Paulo Henrique Costa havia assumido a presidência do banco estatal em 2019, por indicação do governador Ibaneis Rocha (MDB), e permaneceu no posto até ser afastado por decisão judicial em novembro do ano passado, durante as fases iniciais da operação.
Fonte: Jovem Pan Read More
