Oposição no Senado protocola PEC 6×1 alternativa à da Câmara

Após a Câmara aprovar a proposta que reduz a jornada de trabalho 6×1, o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou no Senado uma outra PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a negociação da carga horária entre empresas e funcionários.

A proposta da oposição visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador. A PEC assegura ao empregado a escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas. Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades.

O texto estabelece um valor mínimo para a hora trabalhada no regime de jornada flexível, calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria, com base na jornada máxima de 44 horas semanais.

A proposta protocolada por Marinho será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e é apresentada pela oposição como uma alternativa ao fim da escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira.

Fonte: Jovem Pan Read More