Audiência debate novo enquadramento para microempreendedor e atualização do Simples Nacional

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Parlamentares avaliam reajuste nos limites atuais para compensar perdas com a inflação

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) discute na próxima quarta-feira (1º) o novo enquadramento da categoria e a atualização do Simples Nacional.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6.

• Veja quem foi convidado

A audiência foi proposta pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Any Ortiz (PP-SP) e Bia Kicis (PL-DF), e pelos deputados Jorge Goetten (Republicanos-SP) e Beto Richa (PSDB-PR).

O objetivo é avaliar a defasagem dos limites de faturamento do Simples, a necessidade de adaptação ao novo sistema tributário e os efeitos sobre a previsibilidade e a competitividade dos pequenos negócios.

Inflação
Os parlamentares afirmam que, desde a última atualização dos tetos do Simples Nacional, o Brasil enfrentou períodos de inflação elevada.

“O congelamento do limite de R$ 81 mil anuais para o MEI tem punido o empreendedor que, embora não tenha crescido em volume de negócios, viu seu faturamento nominal subir devido à alta nos preços de insumos”, resume Bia Kicis.

O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:

• trabalha por conta própria em atividade permitida;
• fatura até R$ 81 mil por ano;
• não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

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A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência

Valores em discussão
Nesta semana, o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o governo sinalizou a atualização desse limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Já o teto do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo Goetten, compensaria a falta de reajustes desde 2016.

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