Comissão da Câmara aprova projeto que extingue a Floresta Nacional de Cristópolis (BA)

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Arthur Oliveira Maia, relator do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, localizada na Bahia.

Apresentado pelo Poder Executivo durante o governo Bolsonaro, o Projeto de Lei 1663/22 recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O projeto revoga o decreto de criação da Flona, de 2001. Em 2022, quando o projeto para extinção da floresta foi apresentado, o então ministro do Meio Ambiente Joaquim Alvaro Pereira Leite afirmou que havia denúncias de irregularidades no processo de criação da unidade. Segundo ele, a demarcação ocorreu em local errôneo que não reúne atributos ambientais para uma unidade de conservação.

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