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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Recicla e Cash. A iniciativa institui o sistema de cashback (crédito financeiro) para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis, com descontos nas faturas de energia elétrica e água.
Por recomendação do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 223/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
O substitutivo ajusta a lista de materiais recicláveis em relação àquela prevista no texto original, mantendo os objetivos.
“A principal vantagem desse modelo é a criação de um estímulo financeiro, por
meio de descontos nas contas de energia elétrica e água, que motiva a população a adotar hábitos de separação de materiais”, disse o relator.
Principais regras
Pela proposta, o cidadão deverá se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados.
O material será pesado e convertido em pontuação para desconto nas contas de serviços escolhidas pelo usuário.
O programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelas agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de águas e saneamento (ANA).
Uma regulamentação posterior definirá os valores dos créditos e os critérios de adesão.
Incentivo à reciclagem
Com as medidas, a ideia é reduzir o descarte irregular de materiais recicláveis no meio ambiente e promover a educação ambiental e o consumo consciente em todo o país.
A fiscalização caberá aos órgãos ambientais e reguladores.
A proposta prevê a participação das prefeituras no cadastramento de catadores e de cooperativas. Dessa forma, as cooperativas terão prioridade na gestão dos materiais, visando fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão social.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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