Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher
30/07/2026
Projeto libera pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável
30/07/2026
O Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+). A proposta prevê a oferta de cursos, serviços digitais mais fáceis de usar e campanhas de prevenção contra golpes na internet.
Deverão ser oferecidas atividades presenciais e a distância em escolas, centros de convivência e outras entidades. Os cursos deverão ensinar o uso seguro da internet, de aparelhos eletrônicos e de serviços digitais.
Além disso, o projeto incentiva programas de cooperação entre gerações. Nessas iniciativas, jovens e adultos poderão compartilhar conhecimentos digitais com pessoas idosas.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, escreveu o deputado Lincoln Portela (PL-MG) na justificativa que acompanha a proposta.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora o acesso à internet por pessoas idosas tenha chegado a quase 70% em 2024, um terço dessa população, ou 10 milhões de brasileiros, ainda está desconectado.
“O principal motivo, segundo o próprio IBGE, não é a falta de acesso à internet, mas sim ‘não saber usar’, uma barreira que pode e deve ser superada com políticas públicas de educação”, afirmou o parlamentar, ao defender mudanças.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte da Notícia:Read More
