Mais de 80 vetos trancam pauta do Congresso na volta do recesso

Depositphotos

Vetos abrangem o Orçamento deste ano e a lei que permitiu o uso de spray de pimenta

Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam análise de deputados e senadores neste segundo semestre. Ao todo, o Congresso analisa 99 vetos presidenciais.

Entre os vetos que impedem novas votações, estão os que atingem trechos dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os trechos vetados tratam de temas como saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais.

Última votação
A última sessão conjunta para analisar vetos ocorreu em maio. Vetos não apreciados em 30 dias trancam a pauta do Congresso.

Para rejeitar um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.

Saiba como é a análise de vetos pelo Congresso Nacional

Veto total
Entre os vetos em análise, 16 rejeitaram integralmente propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O mais recente (VET 40/26) foi aposto ao Projeto de Lei 2816/23, que garantia ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.

O governo vetou integralmente o projeto sob o argumento de que a proposta é inconstitucional por contrariar o interesse público ao estabelecer o piso sem apresentar estimativa de impacto orçamentário da medida.

Também foram integralmente vetadas as seguintes propostas:

• a que prevê isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres (VET 23/24);
• a que permite o uso do vale-cultura em atividades esportivas (VET 24/24);
• a que prorroga financiamentos rurais em municípios em emergência (VET 25/24);
• a que muda o número de deputados federais (VET 20/25);
• a que concede isenção da taxa de navegação de cargas para as regiões Norte e Nordeste (VET 27/25);
• a que estende a garantia-safra para municípios do semiárido do Rio de Janeiro (VET 28/25);
• a que prevê a distribuição de cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas (VET 44/25);
• a que cria o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular (VET 47/25);
• a que prevê o aproveitamento de empregados de estatais elétricas desestatizadas (VET 50/25);
• a que unifica as idades máximas para ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (VET 1/26);
• a que altera a Lei de Registros Públicos para ratificar registros de terras em áreas de fronteira (VET 6/26);
• a que reconhece o estágio como experiência profissional (VET 22/26);
• a que permite o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações em rodovias e no trânsito das cidades (VET 24/26);
• a que permite que o trabalhador safrista mantenha benefícios sociais durante períodos de contratação temporária no campo (VET 29/26); e
• a que cria o programa Primeiro Emprego, que flexibiliza regras para a entrada de jovens no mercado de trabalho (VET 34/26).

Orçamento
Na proposta da Lei Orçamentária deste ano (VET 9/26), foram vetados dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso no Orçamento.

No veto à LDO (VET 51/25), 4 dos 44 trechos vetados já foram derrubados pelos parlamentares em maio – entre eles, está o que permite que cidades com 65 mil habitantes com pendências fiscais celebrem convênios com o governo federal e acessem recursos de programas e emendas parlamentares.

Os trechos restantes ainda precisam ser analisados.

Reforma tributária
Também devem ser avaliados 10 dos 46 trechos vetados na regulamentação da reforma tributária (VET 7/25).

Estão pendentes vetos sobre o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (VET 8/26) e a operacionalização de crédito consignado por meio de plataformas digitais (VET 23/25).

Esporte
O VET 14/23, referente à Lei Geral do Esporte, é o que tem mais dispositivos vetados. Apesar de 57 itens do veto já terem sido apreciados, ainda há outros 340 aguardando análise dos congressistas.

Meio ambiente
O veto ao Estatuto do Pantanal (VET 36/25) abrange regras de manejo do fogo e sugestão para uso de áreas desmatadas ilegalmente ou degradadas na implantação de novos empreendimentos, em detrimento da sua recuperação ambiental.

Infraestrutura
Os vetos presidenciais às propostas dos marcos regulatórios do setor elétrico e do transporte público coletivo urbano também aguardam votação.

Entre os trechos rejeitados no marco do setor elétrico (VET 42/25), está o que permite o ressarcimento por cortes de geração, abrangendo todos os eventos de origem externa, independentemente da causa.

Já o VET 30/26, referente ao transporte público, foi aposto ao item que obriga União, estados e municípios a custear gratuidades e descontos tarifários com recursos orçamentários.

Spray de pimenta
O Projeto de Lei 727/16, que deu origem à Lei 15.474/26, que autoriza o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, também teve 16 dispositivos vetados (VET 39/26).

Entre eles, está o que permite a compra dos sprays por menores de 18 anos, mediante autorização expressa dos responsáveis.

Educação
Em vigor há pouco mais de um mês, a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação foi sancionada com veto a 32 trechos (VET 33/26).

Alguns deles tratam de triagem educacional anual em massa e identificação precoce. Outro trecho rejeitado prevê a criação de um centro de referência em cada unidade da Federação.

Confira todos os vetos em tramitação

* Com informações da Agência Senado

Fonte da Notícia: Read More