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O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais (PL 27/26) está entre as cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados que mais mobilizaram o público nas redes sociais na última semana, segundo levantamento da Diretoria de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara.
O aumento do interesse pelo tema ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra uma criança com um gato dentro de um liquidificador.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (6), o autor do projeto, deputado Felipe Becari (Pode-SP), afirmou que as redes sociais têm sido usadas para divulgar, monetizar e vender conteúdos com agressões a animais.
Ouça a íntegra da entrevista de Felipe Becari à Rádio Câmara
Já é crime
Becari lembrou que os maus-tratos a animais já são crime. A pena é maior quando as agressões envolvem cães e gatos, conforme a Lei 9.605/98 e a Lei 14.064/20. Agora, ele defende punição mais severa para casos de maus-tratos divulgados nas redes sociais.
“Às vezes, os crimes estão acontecendo de forma brutal nas madrugadas, por meio das redes. A gente precisa penalizar”, cobrou o parlamentar. “Como legisladores, precisamos tomar uma providência para controlar essa, digamos assim, epidemia de maus-tratos que a gente está vivendo.”
Penas atuais
Atualmente, os maus-tratos contra cães e gatos são punidos com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Para as demais espécies, a pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
A Câmara dos Deputados também já aprovou um projeto de lei (PL 347/03) que aumenta a pena por maus-tratos contra outras espécies de animais. A proposta está em análise no Senado.
Na avaliação de Becari, pessoas cruéis com animais muitas vezes praticam agressões contra pessoas, especialmente as mais vulneráveis.
“A gente tem estudos no Brasil e principalmente no exterior, [segundo os quais] assassinos em série começam os seus crimes com experimentos nos animais.”
O deputado espera que, após o período eleitoral, o PL 27/26 e outros projetos que tratam do tema possam ser votados pela Câmara.
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