Câmara aprova novas regras para contagem do tempo de serviço por PMs e bombeiros
01/09/2026
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta que aumenta o limite anual para o ingresso de efetivo no Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Segundo o texto, em vez das atuais 377 nomeações por ano, a corporação poderá admitir anualmente até 714 novos integrantes, dos quais 94 oficiais e 620 praças.
O relator na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 5604/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF).
“A alteração dos quantitativos máximos de ingresso anual constitui opção legítima do legislador, voltada ao aperfeiçoamento da política de recomposição dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, buscando conferir maior flexibilidade ao planejamento da Administração, sem afastar a necessidade de observância da disponibilidade orçamentária prevista na legislação vigente”, considerou Salomão.
Segundo a autora, Erika Kokay, os atuais limites de ingresso não são capazes de fazer frente às demandas da população nos próximos anos.
“Nós precisamos de mais profissionais no Corpo de Bombeiros aqui do Distrito Federal. São profissionais que não apenas protegem o patrimônio, mas que protegem a vida da população. Todas as vezes que nós temos algum tipo de situação emergencial, nós lembramos dos bombeiros e nós chamamos os bombeiros. Então, são profissionais que são fundamentais para nossa cidade”, destacou Kokay.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
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