Câmara aprova criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Padre João, relator do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é incentivar práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis e socialmente justas, com a transição para modelos agrícolas mais resilientes e com menos uso intensivo de recursos naturais não renováveis. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Padre João (PT-MG), ao Projeto de Lei 3904/23, do deputado Valmir Assunção (PT-BA).

Padre João observou que, apesar do vasto potencial agrícola e da rica diversidade biológica, o Brasil depende em larga medida de insumos de produção não renováveis e de fornecimento majoritariamente externo, como fertilizantes.

Principais medidas
Entre as práticas agrícolas orgânicas ou agroecológicas, a política deve incentivar:

• métodos naturais de controle de pragas e doenças agrícolas;
• adubação verde ou orgânica e uso de produtos minerais;
• proteção permanente do solo;
• proteção contra ventos;
• rotação de culturas, policultura, cultivo consorciado ou em faixas;
• controle da erosão e conservação do solo;
• uso de espécies ou variedades de plantas adaptadas às condições de solo e clima, capazes de minimizar exigências externas para o bom desenvolvimento das culturas.

A proposta também prevê medidas como:

• ações de ensino, pesquisa e inovação científica e tecnológica;
• compras públicas de produtos da agricultura familiar;
• crédito rural no âmbito do Plano Safra da agricultura familiar;
• seguro da agricultura familiar;
• fundos públicos;
• medidas fiscais;
• mecanismos governamentais de garantia e sustentação de preços agropecuários e extrativistas.

Haverá estimulo à criação de mercados locais e feiras de produtores, com circuitos curtos de comercialização e conexão direta entre agricultores e consumidores.

A política também deve subvencionar o financiamento de tecnologias de produção de energia alternativa e renovável no campo e a instalação e ampliação de unidades de bioinsumos para uso próprio.

Certificação
Está prevista a criação de um sistema participativo de certificação da produção agroecológica. O selo será destinado prioritariamente a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e empreendimentos solidários.

Segundo o projeto, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) será coordenado pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica em cooperação com estados e municípios. A sociedade civil participará da elaboração e acompanhamento do plano por meio do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

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