Leis viabilizam a Copa Feminina de 2027 e propostas reforçam o protagonismo das mulheres no futebol

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A jogadora Marta (C) durante amistoso entre Brasil e Chile, em 2023, em Brasília

A realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol Feminino e o fortalecimento do protagonismo das mulheres no esporte passam pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores já aprovaram leis que viabilizam a competição, prevista para 2027, e analisam várias propostas de incentivo permanente às jogadoras, desde as divisões de base.

Uma das leis em vigor permite que as oito cidades-sede da Copa deem isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização do evento (Lei Complementar 232/26).

Já a Lei 15.421/26, chamada Lei Geral da Copa Feminina, regulamenta direitos e deveres da União e da Fifa durante o evento.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que relatou o texto na Câmara, destacou os reflexos positivos da competição para o Brasil. “Ao investir em um grande evento, criam-se empregos, estimula-se a economia do turismo e melhora a infraestrutura, com um legado de obras. A Copa contribuirá para o alcance de objetivos como viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva e fomentar a prática do futebol feminino em todas as regiões do Brasil.”

Lei Geral da Copa
A lei traz regras sobre:

• comércio nas áreas dos eventos;
• publicidade;
• exploração de marcas e imagens;
• concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros;
• venda de ingressos;
• segurança pública; e
• funcionamento de serviços durante a competição.

A aprovação não foi unânime. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) lembrou a Copa masculina de 2014 para criticar o fato de o Brasil sediar outro evento da Fifa. “O discurso de que a Copa deixa infraestrutura, deixa legado, é falacioso. A gente já escutou essa balela, não deixou nada. A Fifa vem, saqueia o país e depois vai embora”, reclamou.

Já a diretora de legado e relações institucionais da Fifa, a ex-jogadora Aline Pellegrino, só vê vantagens no evento. Em entrevista à CBF TV, ela destacou o protagonismo feminino na organização da Copa: 70% do comando operacional está nas mãos das mulheres.

“Uma oportunidade única para mostrar que a gente está dentro do jogo, que a gente pode atuar em todas as posições, dentro e fora do campo. E é muito bom quando você olha para o lado e vê essas mulheres tendo protagonismo, dando as principais diretrizes”, afirmou.

História
Durante muitos anos, as mulheres foram proibidas de praticar o esporte no Brasil. O Decreto-Lei 3.199/41 vedava a participação das mulheres nos chamados esportes “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Só em 1983, o então Conselho Nacional de Desportos (CND) aceitou e regulamentou o futebol feminino no Brasil.

Aline Pellegrino, que foi zagueira da seleção brasileira na conquista da medalha de prata olímpica de 2004, em Atenas, comemora os avanços contínuos no futebol feminino. Ela destacou o impacto positivo daquela medalha na população do país. “São meninas, mulheres que estão sonhando, que estão se inspirando, porque a gente tem que abrir a porta e deixá-la aberta para mais mulheres”, disse.

O Brasil participou de todas as nove edições já realizadas da Copa Feminina e tem a maior artilheira da competição: a alagoana Marta, com 17 gols em 22 jogos de seis copas.

A Copa Feminina de 2027 será a primeira na América do Sul. Vai reunir 32 seleções entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem, com jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Outras propostas
A Câmara dos Deputados ainda analisa vários outros projetos de lei para incentivar o futebol feminino. Os textos tratam de incentivos financeiros (PL 657/26 e PL 658/26) e superação da discriminação de gênero (PL 4578/25), entre outros temas.

O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) tem proposta (PL 2839/26) com foco nas categorias de base que exige turmas femininas nas escolinhas de futebol financiadas com dinheiro público federal. “Não dá mais para o Estado financiar projeto esportivo que só enxerga o menino. Se tem verba pública, tem que ter vaga para menina também. É assim que a gente forma a próxima Marta.”

Também aguarda votação na Câmara o projeto de lei que cria o marco legal do futebol feminino (PL 3968/24). A proposta foi apresentada pela ex-deputada Carla Ayres (SC), atualmente vereadora em Florianópolis, e já passou por duas comissões.

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