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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil, com foco no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilização penal.
O debate está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.
A audiência atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo o parlamentar, a participação de adolescentes em crimes graves e violentos exige uma discussão sobre os critérios atuais de responsabilização penal.
Crime organizado
Alden afirma que organizações criminosas aproveitam as limitações legais para usar adolescentes na prática de crimes, já que eles não podem ser responsabilizados penalmente como adultos.
O deputado também defende que a discussão considere a gravidade das infrações e a necessidade de respostas proporcionais do Estado.
Educação e inclusão social
O parlamentar ressalta que o enfrentamento da violência também depende de políticas de educação, inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e ampliação de oportunidades para os jovens.
“Não se trata de afastar a proteção integral assegurada à criança e ao adolescente, mas de reconhecer que tal proteção não pode ser interpretada de forma absoluta a ponto de inviabilizar respostas adequadas do Estado diante de condutas extremamente graves”, afirma Capitão Alden.
Comissão especial
Na Câmara, uma comissão especial analisa uma proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15).
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