Câmara derruba decretos do governo Lula sobre IOF em nova derrota no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de decreto legislativo (PDL) que derruba três decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida representa mais uma derrota expressiva da gestão petista no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado por ampla maioria: 383 deputados votaram a favor da derrubada dos decretos e 98 foram contra. A proposta segue agora para análise do Senado, onde também pode ser votada ainda nesta quarta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicou que colocará o texto em pauta.

Os decretos revogados aumentavam o IOF sobre operações de crédito para empresas, seguros e câmbio. Com a derrubada, as alíquotas retornam ao patamar anterior a 22 de maio. O governo estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 com os aumentos. A votação expôs o crescente mal-estar entre o Congresso e o Palácio do Planalto. A decisão de pautar o projeto foi tomada de última hora pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu até aliados do governo. Nem o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foram informados previamente.

Nos bastidores, parlamentares reclamam de falta de diálogo e acusam o governo de tentar transferir responsabilidades ao Legislativo, especialmente após críticas do Executivo à derrubada de vetos que teriam impacto na conta de luz. O clima de insatisfação se intensificou com atrasos na liberação de emendas parlamentares e com declarações do governo sobre a baixa atividade do Congresso durante o recesso junino. Hugo Motta teria se queixado a aliados de que o governo estaria tentando desgastar o Congresso e decidiu pautar o projeto como forma de reação.

Nas semanas que antecederam a votação, o governo tentou negociar uma alternativa. Em 11 de junho, após reuniões com líderes do Congresso, o Ministério da Fazenda anunciou alterações nos decretos e enviou uma medida provisória com um pacote de medidas fiscais. Entre as propostas estão o aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets), mudanças na taxação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos, como LCIs e LCAs.

A equipe econômica defende que a manutenção dos decretos era essencial para evitar cortes e contingenciamentos no Orçamento, que poderiam afetar programas sociais e a execução de emendas parlamentares. Gleisi Hoffmann afirmou que a derrubada dos decretos exigirá bloqueios adicionais de recursos. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o aumento do IOF “corrige uma injustiça” ao combater a evasão fiscal dos mais ricos.

Durante sessão no Senado, Davi Alcolumbre criticou duramente o que chamou de ataques “levianos e injustos” ao Congresso e afirmou que há “demagogia e desinformação” sobre o impacto das decisões legislativas. Segundo o governo, os vetos derrubados sobre a conta de luz representam um custo adicional de R$ 35 bilhões por ano aos consumidores — valor que pode chegar a R$ 65 bilhões caso outros vetos também sejam rejeitados. Alcolumbre defendeu que o Congresso agiu com responsabilidade e cobrou respeito às decisões do Legislativo: “O Congresso Nacional agiu pensando no futuro energético do país e no bolso do cidadão. Exijo que a verdade seja restabelecida.”

Com a derrubada dos decretos, o governo precisa agora articular a aprovação da medida provisória enviada ao Congresso como alternativa fiscal. A base aliada, no entanto, reconhece que a rejeição dos decretos sinaliza dificuldades para aprovar novas medidas econômicas. A queda do IOF também deve forçar o governo a revisar metas de arrecadação e buscar outras fontes de receita para equilibrar o Orçamento.

Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More