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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, comentou sobre os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que regulamenta o novo sistema de impostos. Em sua análise, Appy enfatizou que as alterações feitas pelo presidente não comprometem a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Durante uma entrevista, ele ressaltou que a quantidade de vetos, que totaliza 15 em um projeto com 544 artigos, é considerada baixa. Para Appy, essa decisão do Executivo demonstra um respeito pelas deliberações do Legislativo, mantendo a integridade do que foi discutido e aprovado pelos parlamentares. Vale lembrar que o presidente tem a prerrogativa de vetar projetos que passam pelo Congresso.
No entanto, esses vetos podem ser contestados pelos deputados e senadores, que têm a possibilidade de derrubá-los caso consigam reunir votos suficientes para tal ação.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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Fonte: Jovem Pan Read More
