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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (17), manter sua decisão de não autorizar a saída de Jair Bolsonaro (PL) do Brasil para assistir à posse de Donald Trump em Washington, ao responder a um recurso da defesa do ex-presidente. O pedido para ter de volta temporariamente o documento para viajar para a posse de Trump foi negado na quinta-feira (16) por “possibilidade de tentativa de evasão”, uma vez que Bolsonaro é alvo de uma investigação penal por suposta participação em um plano golpista nas eleições de 2022 com objetivo de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltasse ao poder. Por isso, ele teve o passaporte confiscado e está proibido de sair do país desde fevereiro de 2024.
Moraes ressaltou que Bolsonaro já havia demonstrado apoio a ações de fuga de pessoas condenadas e que a defesa do ex-presidente não apresentou provas concretas que confirmassem um convite oficial para a cerimônia de posse. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal”, argumentou o ministro do STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também havia se posicionado contra a solicitação, afirmando que a viagem não era de caráter urgente e que atendia a interesses pessoais. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, recorreu da decisão, argumentando que não existem evidências de que ele tenha violado a legislação vigente.
Os advogados do ex-presidente enfatizaram que o pedido de viagem era específico e pontual, sem implicações legais que justificassem a negativa. Além disso, os representantes legais de Bolsonaro afirmaram que a menção do ex-presidente a um projeto de lei sobre anistia não deve ser interpretada como um desrespeito às normas penais. O ex-presidente é um grande admirador de Trump e havia declarado estar entusiasmado, sentindo-se “como uma criança” com o convitedo republicano para sua posse nos Estados Unidos. Ele ainda classificou a resposta de Moraes como “uma grande decepção” em uma mensagem publicada no X na quinta-feira.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
Fonte: Jovem Pan Read More
