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A Justiça de São Paulo decidiu que o ex-candidato à Prefeitura do estado Pablo Marçal (PRTB) não precisa pagar US$ 1 milhão a Francisco Luciano da Silva Sales. A quantia era reivindicada por Sales, que alegava que Marçal havia feito uma promessa durante uma entrevista no programa Pânico, onde ele se comprometeu a recompensar quem encontrasse um processo judicial de sua autoria. Sales e outras quatro pessoas tentaram obter o pagamento na Justiça, mas a defesa de Marçal argumentou que sua declaração foi feita de forma humorística e sem a intenção de criar um compromisso legal. Além disso, a defesa afirmou que a promessa foi revogada logo após a exibição do programa.
A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian analisou o caso e concluiu que a declaração de Marçal não gerou uma obrigação legal. “Ao contrário do quer fazer crer a parte autora, não há como enquadrar a afirmação do requerido como promessa de recompensa, consequentemente não impondo qualquer obrigação legal”, diz trecho da decisão. Uma tentativa de conciliação entre as partes foi realizada em julho do ano passado, mas não obteve sucesso. Com a decisão, Sales foi condenado a arcar com as custas do processo e os honorários do advogado de Marçal, que foram fixados em 10% do valor da causa, totalizando R$ 100 mil. Sales ainda tem a opção de recorrer da decisão.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
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Fonte: Jovem Pan Read More
