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O Projeto de Lei 632/26 estabelece diretrizes gerais para fortalecer a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca incentivar a ampliação e a qualificação dessas profissionais, além de promover modelos assistenciais baseados em evidências científicas e boas práticas reconhecidas.
“A atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério constitui etapa estratégica na saúde, com impactos sobre a mortalidade materna e neonatal e na garantia dos direitos das mulheres”, disse a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), autora da proposta.
Apoio e capacitação
A proposta prevê que o governo federal poderá instituir mecanismos de apoio técnico, incentivo à formação, qualificação e fixação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes nas redes de atenção nos estados e nos municípios.
A implementação das medidas deverá considerar:
- O planejamento do SUS;
- A disponibilidade e a distribuição regional dessas profissionais; e
- A capacidade instalada dos serviços de saúde em cada localidade.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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