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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.
A iniciativa prevê ações para combater o preconceito, o capacitismo e outras formas de discriminação, além de estimular práticas pedagógicas inclusivas nas redes pública e privada.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação da proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Segundo a relatora, o país já conta com garantias legais para pessoas com deficiência, mas campanhas de conscientização ajudam a transformar esses direitos em práticas efetivas no ambiente escolar.
“As campanhas têm papel de sensibilização e mobilização, constituindo ferramentas de apoio à efetiva implementação das leis e do Plano Nacional de Educação“, disse.
Objetivos
Pela proposta, a campanha terá como objetivos:
- prevenir e combater o preconceito, a discriminação, o capacitismo e outras formas de violência ou exclusão contra pessoas com deficiência;
- conscientizar a comunidade escolar sobre direitos, acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito à diversidade;
- estimular a formação de professores, gestores, profissionais da educação e famílias sobre inclusão escolar;
- incentivar práticas pedagógicas inclusivas e ações de acolhimento e participação dos estudantes com deficiência; e
- divulgar mecanismos de proteção, acompanhamento e denúncia de violações de direitos.
Como a campanha será realizada
A campanha poderá integrar o calendário escolar, os projetos pedagógicos e as atividades de formação continuada das redes de ensino.
Entre as ações previstas estão palestras, oficinas, seminários, rodas de conversa, produção de materiais educativos acessíveis, atividades de sensibilização voltadas às famílias e à comunidade escolar e parcerias com universidades, conselhos de direitos e entidades representativas das pessoas com deficiência.
O texto aprovado também determina que todos os materiais e ações da campanha observem normas de acessibilidade. Sempre que possível, deverão ser utilizados recursos como linguagem simples, audiodescrição, legendas, tradução e interpretação em Libras e outras tecnologias assistivas.
A campanha será financiada com recursos já destinados à educação pelos entes federativos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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