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O Projeto de Lei 3226/26 permite que a inspeção obrigatória de veículos de transporte escolar seja feita uma vez por ano, quando o veículo tiver sido aprovado sem restrições na vistoria anterior. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e mantém a vistoria semestral para os demais veículos.
Se o veículo for reprovado na inspeção, ele voltará ao regime de vistoria a cada seis meses, até ser aprovado novamente sem pendências.
A proposta também revoga uma restrição específica para condutores de transporte escolar e aplica a esses profissionais os mesmos critérios gerais válidos para os demais motoristas profissionais.
O autor, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), avalia que a mudança pode reduzir custos e burocracia sem diminuir a segurança dos estudantes. “As alterações favorecem a eficiência administrativa, reduzem custos operacionais e direcionam a atuação fiscalizatória para situações que efetivamente demandem maior acompanhamento”, justificou.
Próximas etapas
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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