Alexandre de Moraes libera acesso à provas para denunciados por golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20) que os 34 indivíduos denunciados no inquérito relacionado ao golpe terão acesso a provas de investigações que estavam sob sigilo. Essas investigações abordam temas como o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para influenciar o resultado das eleições de 2022, além dos eventos ocorridos em 8 de janeiro. A autorização foi concedida em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a necessidade de que as defesas tivessem acesso aos dados que fundamentaram a denúncia.

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“Autorizo à todas as defesas o amplo acesso aos elementos de prova já documentados nas PETs 11.108, 11.552, 11.781, 12.159, 12.732, para pleno conhecimento das investigações relacionadas aos denunciados, ressalvado o acesso às diligências em andamento”, escreveu o ministro. O procurador-geral Paulo Gonet tomou a iniciativa de solicitar o compartilhamento das informações antes que os advogados dos denunciados fizessem esse pedido formalmente.

Em investigações anteriores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores levantaram questionamentos sobre o sigilo dos documentos, defendendo que isso limitava o direito à ampla defesa.

*Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias