Senado deve avançar com projeto que estabelece fim da reeleição e unificar data das eleições

O Senado Federal está se preparando para avançar com uma série de projetos que visam alterar as regras eleitorais do país. A expectativa é que essas mudanças sejam aprovadas até outubro, permitindo que algumas delas já sejam aplicadas nas eleições de 2026. Entre as propostas em discussão, destaca-se o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além da unificação dos mandatos para que todos sigam o mesmo calendário eleitoral. A proposta de emenda à constituição é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI). O relator estuda uma transição para que as novas regras entrem em vigor definitivamente a partir de 2030.

Além disso, a reforma do Código Eleitoral inclui mudanças significativas, como a reserva de vagas para mulheres no Legislativo, com pelo menos 20% das cotas, e a destinação de duas cadeiras para vereadoras nas prefeituras. Outras propostas incluem regras para o uso de inteligência artificial nas eleições, a definição de um índice de acerto para pesquisas eleitorais sem punição para erros e uma quarentena de quatro anos para juízes, militares e promotores que desejem se candidatar. Também está em discussão a autorização para atividades políticas em igrejas e universidades, atualmente proibidas. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e, caso sofra modificações no Senado, precisará retornar à Casa Baixa.

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Ficha Limpa

A mudança na Lei da Ficha Limpa também está em debate, com a possibilidade de reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos, contando a partir da condenação. Todos esses projetos estão concentrados na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria de Marcelo Castro. A expectativa é que as discussões avancem após o Carnaval. No entanto, há críticas sobre a pressa em aprovar essas mudanças, que podem ser vistas como uma tentativa de redesenhar o cenário político em benefício próprio, sem a devida consulta à sociedade e sem um debate aprofundado sobre as consequências a longo prazo.

*Com informações de Aline Becketty