Fux e Moraes divergem sobre caso da mulher que pichou ‘perdeu mané’ em estátua do STF

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto a favor de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe. Ao votar, Fux afirmou que a democracia foi conquistada entre “lutas e barricadas” e que “tudo que se volta contra o Estado Democrático de Direito é repugnante e inaceitável”.

Segundo o ministro do STF, episódios que atentam contra a democracia são marcantes e “todos os dias serão dias da lembrança”. “Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada”, em referência ao 8 de janeiro e outros atos antidemocráticos narrados na denúncia da suposta tentativa de golpe gestada no governo Bolsonaro.

Fux destacou que o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, esclareceu, em seu voto, “quem fez o quê” na dinâmica da suposta tentativa de golpe, sendo a materialidade dos crimes demonstrada “até no telão” – em referência ao vídeo que foi exibido pelo relator para mostrar a gravidade dos crimes de 8 de janeiro de 2023.

Ao final de seu voto, Fux destacou ainda que Moraes “não deixou pedra sobre pedra e trouxe a paz necessária para receber a denúncia”. O ministro levantou uma discussão indicando que, se “fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado”, mas, hoje, há essa previsão na lei. “Existe o conjunto de crimes contra o Estado de Direito”, apontou. O ministro Flávio Dino completou a ponderação do colega, indicando que tal discussão, sobre atos preparatórios e atos executórios envolvendo o suposto golpe, é um “debate para o final do julgamento”.

Fux sinalizou ainda uma discussão sobre dosimetrias de pena, utilizando o caso da mulher que escreveu “perdeu mané” na estátua da Justiça na frente do STF no 8 de Janeiro. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada e foi por essa situação que pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto que essa senhora se encontrava.”, em discordância com Alexandre de Moraes. Segundo ele, as penas são tratadas na lei, e pelos bens protegidos, democracia, Estado Democrático, mas “justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente.”

*Reportagem produzida com auxílio de IA e Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias

Fonte: Jovem Pan Read More