OAB-RJ critica pena prevista para cabeleireira que pichou estátua durante ataque aos prédios Três Poderes

Nesta terça-feira (25), a Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) publicou uma nota declarando estar “preocupada” com “o caminho que vem tomando o julgamento de parte dos acusados pelos graves fatos do 8 de Janeiro“. O comunicado, assinado por Ana Tereza Basilio, presidente da seccional, e Ary Bergher, presidente da comissão, cita o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos e critica a atuação do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O entendimento compartilhado pela denúncia e pelo voto do ministro Moraes é, sob o aspecto técnico-jurídico, preocupante: não individualiza condutas e responsabiliza a todos, indistintamente, pelas condutas alheias de violência e ataque às instituições. Com relação à dosimetria da condenação, não parece seguir qualquer critério aferível”, escreve a OAB-RJ.

Débora é acusada de cometer cinco crimes durante os atos de depredação dos prédios Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Em depoimento, ela confessou ter pichado com um batom vermelho a frase “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, em frente à sede do Supremo. Atualmente, o caso está em julgamento no plenário virtual do STF.

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O ministro Luiz Fux pediu vista do processo. A comissão da OAB do Rio disse que o pedido foi feito em “boa hora” e que Fux poderá “verificar se as pesadas acusações contra Débora condizem com suas efetivas condutas durante o 8 de Janeiro, em observância dos direitos e garantias constitucionais, que independem da ideologia dos acusados”. O comunicado ainda diz esperar que o julgamento não represente um “retrocesso histórico” no âmbito do processo penal.