Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou, nesta sexta-feira (11), a transferência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para prisão domiciliar. Brazão está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada.

A decisão de Moraes se baseou em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar em casos em que o detento esteja “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. No despacho, o ministro menciona um laudo médico que aponta “alta possibilidade de (Chiquinho Brazão) sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, o que justificaria a adoção da prisão domiciliar como medida humanitária.

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A defesa alegou que o parlamentar sofre de problemas cardíacos, além de diabetes e insuficiência renal. De acordo com a determinação do STF, Chiquinho Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais ou conceder entrevistas e não poderá receber visitas nem manter contato com outros investigados.

Preso desde março de 2024, o deputado é alvo de investigação da Polícia Federal, que concluiu que ele e seu irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro —, foram os mandantes do crime. Domingos também está detido. Ambos são réus no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que a morte de Marielle teria sido encomendada pelos irmãos como reação à atuação da vereadora e do PSOL contra um esquema de loteamento ilegal em áreas dominadas por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro.