09/09/2025

Estado de exceção, de defesa ou de sítio fora das hipóteses constitucionais é golpe, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que um decreto de Estado de exceção, Estado de defesa ou Estado de sítio “fora das hipóteses constitucionais só têm um nome: golpe de Estado”. Moraes mencionou documento de planejamento do que se […]