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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). As ações previstas dependerão da disponibilidade orçamentária.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2726/22, da deputada Luiza Erundina, e o substitutivo da Comissão de Saúde. A relatora ajustou a proposta às atuais regras fiscais.
No parecer, Laura Carneiro destacou a importância da medida para a população. “A promoção do convívio em comunidade e a vinculação dos indivíduos a grupos sociais protegem e melhoram a saúde física e mental”, afirmou a relatora.
A proposta integra a política à Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é reconhecer o papel estratégico dos centros de convivência na atenção comunitária em saúde mental e na promoção da cidadania.
Próximos passos
Como a Câmara aprovou a urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário, sem precisar passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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