Hugo Motta aceita recurso contra ação de Alexandre Ramagem no STF, diz Sóstenes Cavalcante

O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, anunciou na última quinta-feira (3) que o presidente da Casa, Hugo Motta, aceitou um recurso que visa suspender a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem. Ramagem, que representa o PL do Rio de Janeiro, está sob investigação por supostamente participar de uma estrutura paralela de inteligência. Essa estrutura teria como objetivo questionar o sistema de votação eletrônico e disseminar desinformação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O Partido Liberal está se apoiando no artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após sua diplomação.

O recurso apresentado pelo Partido Liberal foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e votação. Caso seja aprovado pela comissão, o recurso seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo do PL é garantir que a ação penal contra Ramagem seja suspensa até o término de seu mandato, proporcionando-lhe uma imunidade temporária. O artigo 53 da Constituição estabelece que, em casos de denúncia pelo STF, a Câmara ou o Senado têm a prerrogativa de suspender a ação penal com a maioria dos votos. O Partido Liberal argumenta que o STF desconsiderou essa prerrogativa constitucional ao prosseguir com a ação contra Ramagem.

Simultaneamente, o Partido Liberal está articulando a votação de um projeto de anistia para os presos do dia 8 de janeiro. O presidente da Câmara, Hugo Mota, solicitou que os líderes partidários aguardem antes de manifestar apoio ao projeto. No entanto, o PL está empenhado em coletar assinaturas individuais de deputados para acelerar o processo. Até o momento, o partido conseguiu reunir 163 das 257 assinaturas necessárias. O PL afirma contar com o apoio de diversos partidos, incluindo PSD, PP, Republicanos, Podemos e União Brasil.

Sosthenes Cavalcante expressou sua gratidão a Hugo Mota pela aceitação do recurso em favor de Ramagem. Ele destacou a importância de defender a prerrogativa constitucional estabelecida pelo artigo 53, que visa proteger os parlamentares de ações penais que possam interferir em seu mandato. O Partido Liberal continua a trabalhar para garantir que os direitos constitucionais de seus membros sejam respeitados, enquanto busca apoio para suas iniciativas legislativas em andamento.

*Com informações de Aline Beckety

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More